O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu início a uma ação civil pública no dia 27 de novembro, direcionada aos vereadores de Araguaína, Marco Antônio Duarte da Silva, presidente da Câmara, e Ygor Souza Cortez por postagens em redes sociais consideradas discriminatórias contra a comunidade LGBTQIAPN+.
Multa
A ação, movida pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, pede que os dois políticos sejam condenados a pagar R$ 100 mil cada, por danos morais coletivos. Também requer que eles emitam uma retratação pública e removam as publicações ofensivas dos mesmos canais em que foram postadas.
Detalhes das postagens
As publicações polêmicas surgiram em 2021, quando os vereadores reprovaram uma postagem feita pela prefeitura local no Dia dos Namorados, que celebrava o primeiro casamento homoafetivo oficializado em Araguaína após um veredito do Supremo Tribunal Federal. A 6ª Promotoria aponta que as declarações dos vereadores ultrapassam a liberdade de expressão, atingindo a dignidade de um grupo já vulnerável e fomentando a discriminação.
A postura dos vereadores foi considerada contrária aos princípios que norteiam a administração pública, inclusive os de cidadania e dignidade humana.
Acordo rejeitado
Uma tentativa de conciliação foi realizada pela promotoria antes de recorrer à justiça, buscando uma retratação e reparação dos danos pelos vereadores. Contudo, eles recusaram a proposta, o que, segundo o Ministério Público, revela uma falta de respeito pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
A promotora Kamilla Naiser Lima Filipowitz assina a ação judicial.
