Prefeitura de Gurupi sanciona lei de uso obrigatório de máscara e publica calendário de distribuição de itens de proteção para famílias carentes

A Prefeitura de Gurupi, na região sul do estado, sancionou uma lei municipal que trata sobre o uso obrigatório de máscaras pelos moradores. De acordo com o município, será feita distribuição destes itens de proteção para as pessoas que que estão inscritas no cadastro único do governo federal.

O uso de máscaras era obrigatório em Gurupi desde 27 de abril, quando o município baixou um decreto. Agora, a obrigatoriedade virou lei municipal. Segundo o boletim estadual divulgado nesta sexta-feira (15), a cidade tem 47 casos de Covid-19 e uma morte pela doença.

O texto sancionado determina que todos deverão usar máscaras enquanto estiverem em locais públicos, assim como em comércios, industrias e repartições públicas. A lei determina que os estabelecimentos privados e o poder público deverão fornecer os itens de proteção gratuitamente para seus colaboradores.

Quem descumprir a medida poder ser multado e sofrer medidas administrativas. As pessoas que forem pegas sem máscaras vão pagar multa de R$ 99,90, além de serem retiradas do local.

Se o descumprimento for por estabelecimentos privados, repartições públicas e veículos de transportes de passageiros, o valor da multa será maior: R$ 333. Em caso de reincidência a o valor será em dobro.

O dinheiro que for arrecadado será revertido para compra de máscaras para os beneficiários do CadÚnico. O texto foi sancionado nesta quarta-feira (14) e começa a valer na próxima semana.

Distribuição de máscaras
O município vai criar postos de entrega gratuita de máscaras para as pessoas inscritas em programas sociais em situação de pobreza e hipossuficiência.

A distribuição será realizada entre os dias 25 de maio e 1º de junho, das 8h às 18h. O atendimento será feito em frente as Unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) da Vila Íris e do bairro Vila Nova.

Será concedida uma máscara de proteção reutilizável por pessoa. A retirada deverá ser feita pelo responsável familiar, exceto em caso de impossibilidade. Nesse caso a entrega poderá ser feita para outra pessoa do grupo familiar, mediante apresentação de documentos e procuração.

Quem tiver mais de 18 também poderá receber uma máscara, desde que preencha uma declaração de pobreza.

A entrega das máscaras obedecerá a ordem alfabética.