A Justiça deu um prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Araguaína, no norte do Tocantins, apresente um relatório com informações sobre venezuelanos que vivem na cidade. No documento devem ser apontados os dados sobre a situação socioeconômica e condições de saúde das famílias.
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O prazo foi dado após um pedido da Defensoria Pública do Tocantins. O órgão também solicitou à Secretaria de Assistência Social do município um levantamento cadastral dos grupos e citou que as pessoas em vulnerabilidade poderiam ser beneficiadas com o Aluguel Social.
De acordo com a Defensoria, as famílias que vivem na cidade estão tendo dificuldades também para enfrentar a pandemia do novo coronavírus e que, por causa do desemprego, não conseguem pagar todas as despesas.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Araguaína foi procurada para comentar a decisão e informou, em nota, que as famílias em situação de vulnerabilidade recebem assistência como auxílios de cestas básicas e kit natalidade para mulheres grávidas. Sobre o Aluguel Social, disse que o benefício é concedido de acordo com critérios estabelecidos em lei.
O Município informou ainda que a Secretaria de Assistência Social foi notificada e vai tomar as providências necessárias para cumprir o que for determinado pela Justiça.
