Durante o fim de semana, dois bares foram interditados em Araguaína, por descumprimento de medidas de segurança contra a Covid-19. A prefeitura informou que os estabelecimentos excederam o limite de horário estabelecido.
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A interdição ocorreu durante uma fiscalização de bares e restaurantes realizada pela Polícia Militar e o Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe).
Segundo o diretor do Demupe, Nicásio Mourão, os estabelecimentos fiscalizados são alvo de denúncias de moradores e do Ministério Público Estadual (MPE). “Observamos na ação a perturbação do sossego, que é relacionada ao som alto, e o não-cumprimento de medidas de segurança contra a covid-19 previstas no decreto municipal, como exceder o limite de horário, que aos finais de semana é fixado à meia-noite”, explicou.
Os estabelecimentos interditados terão que assinar um Termo de Ajuste de Conduta com o MPE para reabrir. “Após as interdições desses dois pontos, as equipes percorreram outros bares e restaurantes e todos vistoriados já se encontravam fechados”, disse o diretor.
Araguaína é a segunda cidade mais afetada pela pandemia. Até esta segunda-feira, foram registrados 20.733 casos e 266 mortes pela doença.
O Decreto Municipal nº 005/21, publicado no Diário Oficial do dia 21 de janeiro, estabelece que ficam suspensos por tempo indeterminado, tanto em áreas públicas quanto privadas, todos e quaisquer eventos públicos e privados, tais como: shows, apresentações culturais, festas, confraternizações e correlatos. Bares e restaurantes podem funcionar das 7 às 23h dos domingos às quintas-feiras, e até a meia-noite das sextas-feiras e sábados ou feriados.
Também fica proibido o consumo de bebida alcoólica em todo e qualquer local público no município, medida que foi amplamente apoiada e que pode ser estendida para venda em bares e restaurantes em caso de agravamento.
Continua proibida a entrada e a permanência de qualquer pessoa sem máscara de proteção respiratória em todos e quaisquer estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, de serviços e órgãos públicos, sendo de responsabilidade destes o impedimento. Isso vale também para veículos de transporte como táxis, mototáxis, ônibus e outros de transporte coletivo.
A prefeitura afirmou que vem atuando em várias frentes para frear a contaminação do coronavírus, entre elas a vacinação. Ao todo, Araguaína recebeu 7.010 doses de vacina contra covid-19 para primeira aplicação e 6.527 pessoas já foram vacinadas. Além dessas, recebeu 2.300 doses para segunda aplicação nos primeiros grupos vacinados e 248 pessoas já completaram a imunização.
Poluição sonora
A Lei Complementar nº 071/19, criada pela prefeitura em parceria com o MPE, estabeleceu alguns parâmetros para aferição do volume, uma vez que é ilegal a poluição sonora.
O limite máximo de som em ambientes alcançados em eventos fica definido em até 75 decibéis, medidos. Para averiguar a regularidade do volume, os fiscais do Demupe fazem a medição a uma distância de 10 metros das laterais frontais da edificação com um decibelímetro. A multa para caso seja constatado o excesso é de R$ 1.100 e nesse final de semana nenhuma autuação foi aplicada.
