O prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes (PSD), decidiu revogar decretos municipais que tratavam sobre as medida de combate ao coronavírus na cidade. O último decreto, publicado no fim da semana passada, flexibilizava a abertura de bares, lanchonetes, igrejas e até academias. Depois disso, muita gente foi para a orla da cidade aproveitar o rio e os estabelecimentos que estavam abertos.
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Conforme o novo texto publicado nesta terça-feira (7) ficam revogados os decretos 008, 009, 010, 011 e 012. A decisão foi tomada após uma recomendação emitida pelos ministérios públicos Estadual, Federal e do Trabalho.
No decreto, a prefeitura afirma que os ministérios “esvaziaram os poderes constitucionais privativos do chefe do executivo municipal”, pois recomendaram que a vigilância sanitária municipal e a polícia desconsiderassem o decreto de flexibilização.
A recomendação citada pelo prefeito foi emitida nesta segunda-feira (6). Os órgãos de fiscalização lembraram que o município faz divisa com o Maranhão, que já confirmou mais de 100 casos da doença. Disseram ainda que a cidade têm apenas três respiradores artificiais e que não há leitos suficientes para atender a demanda em caso de registro de casos.
Os promotores lembraram também que a prefeitura aderiu a um decreto de calamidade pública para poder deixar de cumprir a meta fiscal do ano e elevar os gastos com prevenção ao coronavírus. Para o MP, há contradição entre este decreto e a medida que flexibilizou o funcionamento do comércio.
Conforme o novo decreto da Prefeitura de Tocantinópolis, que revoga a flexibilização, será aplicável no município as mesmas regras do decreto estadual 6.070/2020, que estabeleceu o estado de calamidade pública no Tocantins.
