Uma ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) solicitou o afastamento da empresa Queiroz e Lima Plantonistas e Socorristas SC/LTDA da gestão das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Araguaína (HRA). Segundo a instituição, a empresa estaria com algumas irregularidades. Atualmente, ela gerencia as UTIs I e II do hospital.
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Problemas encontrados nas UTIs
A ação também solicita que o Estado do Tocantins regularize os serviços em 15 dias, assumindo diretamente a prestação das atividades e mantendo os 20 leitos de UTI em funcionamento. Durante as inspeções do MPTO, foram constatadas graves irregularidades, como a falta de medicamentos, materiais e insumos, insuficiência de profissionais na equipe multidisciplinar, falta de pagamento a servidores e fornecedores, e racionamento de itens básicos com estoque crítico, incluindo fraldas, luvas, gaze, antibióticos e lençóis. Esses problemas têm prejudicado gravemente a assistência aos pacientes internados.
Impacto na taxa de mortalidade
As inadequações repercutiram diretamente no aumento da taxa de mortalidade, que subiu de 39% em novembro de 2023, no início da prestação de serviços pela atual terceirizada, para 50,22% em abril de 2024 e 50,9% em maio de 2024. Segundo a ação proposta pelo MPTO, a empresa Queiroz e Lima não possui qualificação econômico-financeira e capacidade técnica para gerenciar as UTIs de Araguaína, mesmo sob requisição administrativa.
A promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro destacou que, apesar de a requisição administrativa ser temporária, ela tem se prolongado por muito tempo, mesmo após mudanças no contexto que justificou a requisição e todas as irregularidades comprovadas em inspeções. Ela ressaltou que o Estado, apesar de estar ciente dos problemas, não tomou medidas concretas para solucioná-los.