Mais flexibilização! Novo decreto da Prefeitura de Gurupi autoriza realização de casamentos e apresentações musicais

• O novo decreto permite apresentações musicais de grupos com até quatro membros em ambientes que comportem somente participantes sentados, vedada qualquer tipo de dança. O horário máximo é 23h.
• Também está liberada a realização de casamentos, colações de grau, cultos ecumênicos e aniversários até às 23h.
• Atividades esportivas amadoras, inclusive equestres, podem ocorrer até às 23h, mas sem a presença de público externo. As atividades esportivas profissionais devem seguir as regras expedidas pelo Governo do Estado.
• Constitui infração qualquer aglomeração acima de 8 pessoas em residências, chácaras e propriedades rurais.
• O decreto reforça que no caso de descumprimento do uso obrigatório de máscara o cidadão infrator poderá responder por crime contra a ordem e a saúde pública e estará sujeito a multa.

Os velórios e cerimônias fúnebres, quando a causa da morte não for Covid-19, poderão ser realizados em qualquer local escolhido pela família. Deverão ter o tempo mais breve possível, o menor número possível de pessoas, preferencialmente apenas familiares mais próximos, e com a recomendação de caixão fechado para evitar toda forma de contato físico com o corpo.

Ficam proibidos velórios e cerimônias fúnebres de falecidos decorrentes de casos confirmados de Covid-19 com transmissibilidade do vírus a partir do corpo. O sepultamento deve ser realizado assim que o corpo for liberado pelas autoridades competentes e em caixão lacrado.

Denúncias referentes ao descumprimento do decreto poderão ser realizadas para a Polícia Militar e também por meio da Ouvidoria Geral do município, através do telefone fixo e WhatsApp (63) 3315-0077, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

O descumprimento das normas sujeitará o infrator, conforme o caso, às penalidades administrativas, cíveis e criminais, inclusive à cassação de alvará para atividades comerciais no caso de reincidência.