Justiça dá mais 30 dias para o governo concluir obras do sistema de irrigação do Projeto São João, em Porto Nacional

A Justiça concedeu mais 30 dias, além dos 15 iniciais, que já estavam determinados, para Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) cumprir a decisão liminar que determina ao estado a retomada da construção e manutenção do sistema de irrigação da área denominada “Projeto Polode Fruticultura Irrigada São João”.

O Governo do Tocantins alegou que na nova estrutura governamental da lei nº 4.238, sancionada em 16 de outubro de 2023, deste ano, fixou o gerenciamento conjunto do aproveitamento hidroagrícola entre Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional e houve a necessidade de realocar servidores.

”Essa alteração proporcionou ausência de estrutura física e de pessoal, hoje a
pasta está realizando reorganizando as ações e responsabilidade junto ao Distrito de Irrigação do
São João, com objetivo de adotar medidas administrativas para transferência gradativa da gestão
administrativa”, afirmou o Governo.

Com base nessa justificativa, o governo pediu a suspensão do processo para tentar um acordo
com o Ministério Público, autor da ação civil que concedeu a liminar com prazo para a Ageto
concluir as obras. “Não existe omissão injustificada do ente público, mas sim um problema
estrutural”, justifica o governo.

Para o juiz, o governo mostrou disposição em encontrar solução para o conflito e resolver “os
problemas comuns eventualmente reconhecidos pelas partes” e deu mais 30 dias para o
cumprimento da liminar. Sobre a suspensão, o juiz aguarda a intimação do Ministério público
para se manifestar se tem interesse na realização de audiência de conciliação.

As informações são do Jornal do Tocantins.