O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades na contratação de uma empresa para locação de tendas durante as comemorações dos 30 anos do município de Pugmil, região central do estado, realizadas em agosto de 2024, durante a gestão do ex-prefeito, Dircineu Bolina. O procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPTO na última terça-feira (30).
A denúncia foi apresentada pelo vereador Fabiano Peixoto Cardoso (UB) e aponta que o município gastou R$ 445.656,00 com a locação temporária de oito tendas, valor que, segundo a representação, seria suficiente para comprar mais de 52 tendas novas, que passariam a integrar o patrimônio público.
Além disso, a empresa contratada está sediada a cerca de 1.593 km de distância de Pugmil, o que levanta questionamentos sobre a economicidade da escolha, considerando a existência de fornecedores no Tocantins e em estados vizinhos.
Contratação questionada
A locação foi formalizada por meio de três empenhos distintos, todos em 20 de agosto de 2024, vinculados à Secretaria de Juventude, Cultura e Desporto:
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R$ 200 mil, com recursos de convênio estadual;
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R$ 239,2 mil, com recursos próprios do município;
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R$ 6,4 mil, também com recursos próprios.
A empresa contratada, ML E.A. e S. Ltda., já figurou em processo judicial no Ceará envolvendo questionamentos sobre licitações, conforme consulta ao sistema do Tribunal de Justiça do Estado.
Apuração do MPTO
O inquérito, instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, irá aprofundar a investigação sobre possível superfaturamento, lesão ao erário e violação aos princípios da economicidade e eficiência administrativa.
A promotoria determinou a coleta de documentos, realização de oitivas, análise técnica dos processos licitatórios e comparação dos valores pagos com os preços praticados no mercado. O inquérito terá prazo inicial de um ano, prorrogável, para conclusão.
O espaço do Jornal Sou de Palmas está aberto para manifestação das pessoas citadas.
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