O Ministério Público do Tocantins (MPTO) propôs denúncia contra um empresário agrícola de Lagoa da Confusão, acusando de desmatar ilegalmente 634 hectares da vegetação nativa que deveria fazer parte da Reserva Legal do local.
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Segundo a denúncia, o produtor vem utilizando esta área ambientalmente protegida para promover o cultivo agrícola há pelo menos dez anos. O que impossibilita a regeneração da vegetação e prioriza o lucro em detrimento da conservação dos recursos naturais.
A atividade agrícola na área desmatada ilegalmente gera uma movimentação financeira anual de cerca de R$ 1,8 milhão, de acordo com dados públicos analisados pelo Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO.
O crime tem sido mantido de forma consciente pelo produtor, uma vez que existem procedimentos anteriores do MPTO alertando sobre a ilegalidade. Também há notas técnicas do Instituto Natureza do Tocantins (Nauratins) reconhecendo que o imóvel se encontra em desconformidade com o Código Florestal, no que se refere à manutenção de sua Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal.
Pagamento de reparação
Diante destes fatos, o MPTO requer que o empresário agrícola seja condenado a pagar R$ 5.724.265,68 a título de reparação civil, para a garantia da recuperação da vegetação nos 634 hectares desmatados ilegalmente.
O valor foi calculado pelo Caoma, considerando a área desmatada e o custo médio de restauração do hectare definido pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) da Universidade de São Paulo (USP).
Bloqueio de bens
A denúncia do MPTO requer a concessão de liminar que bloqueie os bens do empresário agrícola em R$ 1,8 milhão, valor calculado a título de indenização mínima dos danos coletivos em relação à safra de 2023.
De acordo com o levantamento do Caoma, a área plantada no empreendimento agrícola vem crescendo e alcançou a 1.576 hectares em 2022. Em consulta ao Sistema de Informação para a Gestão do CAR (Cadastro Ambiental Rural), foi verificado que o imóvel rural não possui nenhuma área de Reserva Legal declarada.
A denúncia foi proposta pela Promotoria Regional Ambiental do Araguaia.
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