Ex-prefeita de Araguaína é condenada a 14 meses de prisão por utilizar documentos falsos durante o período da gestão

A condenação foi determinada pela Justiça Federal do Tocantins, porque os recursos para a obra eram da Caixa Econômica Federal. Além da deputada, também foi condenada a ex-chefe do Departamento Municipal de Meio Ambiente de Araguaína, Vanessa Marques da Silva.

Em nota, Valderez Castelo Branco negou as acusações, disse que acredita na Justiça e informou que vai recorrer da sentença. No processo, ela também negou as acusações para a Justiça e disse que o documento não era uma ‘licença de instalação’, como sustentou o MPF e sim uma ‘anuência de instalação’.

Segundo a denúncia da promotoria, a deputada e a então gestora do meio ambiente “emitiram e apresentaram as licenças sem a realização de qualquer estudo técnico prévio, isto é, sem a observância das leis e resoluções que tratam do procedimento de emissão desses documentos”.