A Justiça Federal determinou a condenação da ex-prefeita de Araguaína e atual deputada estadual do Tocantins Valderez Castelo Branco (PP) a 14 meses de prisão e mais pagamento de multa por falsificação de documentos. Segundo o Ministério Público, que moveu o processo, a parlamentar utilizou um documento falso em 2008, período em que era responsável pela gestão, para liberar uma obra de canalização dos córregos da cidade.
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A condenação foi determinada pela Justiça Federal do Tocantins, porque os recursos para a obra eram da Caixa Econômica Federal. Além da deputada, também foi condenada a ex-chefe do Departamento Municipal de Meio Ambiente de Araguaína, Vanessa Marques da Silva.
Em nota, Valderez Castelo Branco negou as acusações, disse que acredita na Justiça e informou que vai recorrer da sentença. No processo, ela também negou as acusações para a Justiça e disse que o documento não era uma ‘licença de instalação’, como sustentou o MPF e sim uma ‘anuência de instalação’.
Segundo a denúncia da promotoria, a deputada e a então gestora do meio ambiente “emitiram e apresentaram as licenças sem a realização de qualquer estudo técnico prévio, isto é, sem a observância das leis e resoluções que tratam do procedimento de emissão desses documentos”.
