Denunciado por assediar assessora, juiz de Porto Nacional pede desculpas para encerrar sindicância

Um pedido de desculpas formal foi assinado pelo juiz Elias Rodrigues dos Santos, da 2ª Vara Cível de Porto Nacional por assediar uma assessora de seu gabinete. A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça publicou a nota para encerrar uma sindicância contra ele.

“Reconheço a forma inapropriada de meu comportamento com a servidora […] enquanto lotada em minha assessoria, pedindo-lhe desculpas públicas com o compromisso de meu aprimoramento no trato profissional com os servidores deste Tribunal”, diz o pedido de desculpas.

O posicionamento do Tribunal de Justiça (TJ) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue sendo aguardado.

Os assédios aconteceram entre 2021 e 2022, quando a servidora começou a trabalhar para o juiz regime de home office. Ele pediu fotos, chamou a assessora para sair e até ofereceu dinheiro. As informações são do G1.

“As condutas do sindicado sempre se deram por ligações telefônicas porque segundo ele ‘mensagens deixam possível o print’. Nas ligações ele tecia elogios pessoais e físicos à denunciante e buscava sempre encontros pessoais”, contou o advogado da vítima Tércio Skeff Cunha.

O advogado contou que a servidora sempre negou as investidas do juiz. “Mas isso não o impediu de seguir com propostas espúrias para dissuadi-la a encontrá-lo pessoalmente, de pedir fotos da denunciante e de buscar contato direto de toda forma, o que acabou fazendo com que a denunciante o bloqueasse nas redes sociais, telefone, app de mensagem e passasse a respondê-lo apenas profissionalmente e no horário de expediente”.

A servidora acabou sendo perseguida profissionalmente até pedir remoção do cargo. “Rechaçado, [o juiz] iniciou uma perseguição profissional à denunciante, sendo enérgico quando não havia motivo, fazendo-a repetir um mesmo trabalho várias vezes e desnecessariamente e findando por exonera-la do cargo sem qualquer justificativa.”

A servidora chegou a informar os acontecimentos para o Tribunal de Justiça. Só que o caso só começou a ser investigado após uma denúncia ser feita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Buscou o TJ, mas as coisas andaram muito lentamente e de forma incidentalmente informal. Assim, buscou o ministro do CNJ durante uma inspeção realizada junto ao TJTO, sendo ouvida e acolhida pela equipe do CNJ, que determinou a instauração da sindicância no âmbito do TJTO”, explicou.

O acordo

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça chegou a abrir uma sindicância contra o juiz, mas a única punição estabelecida foi um pedido de desculpas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do dia 13 de dezembro, afirmando que houve uma conciliação e um acordo em que a servidora “concorda com o arquivamento mediante o reconhecimento público da conduta inapropriada”.

A mesma decisão serviu para publicar a nota do juiz.

O advogado Tércio Skeff contou que o acordo foi uma iniciativa da própria servidora para deixar claro que não buscava visibilidade, dinheiro ou outro benefício.

“A punição do Juiz sindicado ocorreria sob sigilo, poderia ser contaminada por alguma forma de corporativismo e ainda assim não se prestaria para ensiná-lo a lição real que deve ser extraída disso tudo. O reconhecimento e escusas públicas servem para expor o assédio e o problema que sua existência representa em todas as relações de trabalho, sejam elas no âmbito público ou privado”, comentou o advogado.

Com o acordo a servidora também abriu mão de buscar reparação cível ou criminal. “Foi suficiente, pois dinheiro e visibilidade nunca foram o objetivo da sindicante. Estamos satisfeitos com a publicidade do caso, com as desculpas públicas e acreditamos que os efeitos disso na vida do sindicado [juiz] serão por si uma pena justa, eficiente e moralmente transformadora”, afirmou.

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