A partir desta quinta-feira, 31, os contribuintes que precisam negociar suas dívidas com o Município de Palmas passam a contar também com o guichê de um Cartório de Tabelionato de Protesto de Títulos instalado nas unidades do Resolve Palmas Centro e Sul, localizadas na Avenida JK, ACNO 13, Lote 1, s/n – Loja 52 e na Quadra 31, Rua 11, Lotes 1 – 18, Antigo Shopping da Cidadania em Taquaralto, respectivamente.
- Publicidades -
O cartório faz consultas, cancelamentos de protestos e apontamento de títulos, com exceção de emissão de Certidão de Protesto. O serviço será ofertado até o dia 30 de novembro no horário das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.
A prestação de serviço faz parte do programa Refis 2019, que tem como objetivo regularizar contribuintes em atraso com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas de obras, de posturas, de uso do solo, infrações ambientais, por autuação da Vigilância Sanitária, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia e multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, por exemplo.
