Tocantins – O juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, condenou a concessionária Energisa a pagar R$ 15 mil de danos morais ao município de Alvorada, devido ao atraso na realização da extensão da rede elétrica para o bairro Santa Angela.
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Este atraso se estendeu por mais de dois anos, afetando diretamente a entrega de 60 moradias populares construídas pela prefeitura. O município havia inicialmente solicitado a extensão da rede em 8 de abril de 2022, mas a concessionária respondeu apenas cinco meses depois, solicitando mais 120 dias para a obra. Posteriormente, em julho de 2023, pediu mais 30 dias para dar um retorno.
Resolução e penalidade
Após ameaças de invasão das casas por beneficiários insatisfeitos com a demora, a prefeitura entrou com uma ação de indenização em fevereiro deste ano. A concessionária alegou questões técnicas para não realizar a ligação de energia elétrica e negou ter causado dano.
No entanto, o juiz apontou a demora e inércia da concessionária como causadoras de dano moral, compreendido como um prejuízo a atributos da personalidade. Além da compensação financeira, a Energisa tem 10 dias para iniciar e 30 dias para concluir os serviços de extensão da rede elétrica.
