De março a agosto deste ano, a Comissão Municipal Intersetorial do Aepeti (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) realizou 21 atendimentos de combate ao trabalho infantil em Araguaína. Sete deles foram encaminhados para os órgãos competentes por meio da rede de proteção à criança e adolescente.

Os dados avaliados pelo Aepeti revelam que, entre os atendidos, a faixa etária predominante é entre adolescentes de 15 a 17 anos. Diante do balanço parcial, a comissão reuniu os membros, no último dia 4, na Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Araguaína, para apresentar um panorama das atividades desenvolvidas e discutir novas estratégias de ação.

A Comissão Municipal Intersetorial do Aepeti é composta por membros da Secretaria da Saúde de Araguaína, Secretaria da Educação de Araguaína, Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Ministério Público do Trabalho, ACIARA (Associação Comercial e Industrial de Araguaína), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Sindicato Rural de Araguaína, Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Guarda Municipal, entre outros órgãos.

Acompanhamento

Grande parte dos casos que passaram pelo Aepeti são provenientes da parceria com o Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), que recebe notificações sobre acidentes de trabalho com crianças e adolescentes e encaminham os casos para a comissão, possibilitando um atendimento integral a este público, tantos nos aspectos de saúde, como nos socioeconômicos.

Neste cenário, a figura do assistente social no acolhimento dos atendidos é uma etapa fundamental do processo.

“Este profissional atua como mediador entre os órgãos e a sociedade, promovendo a união de esforços no enfrentamento ao trabalho infantil. Discutimos intervenções e adaptamos ações conforme a realidade local, sempre visando proteger nossas crianças e adolescentes”, informa Lorena Lages, assistente social da secretaria.

Planejamento e articulação

Várias ações estão em fase de planejamento e articulação dentro Aepeti, entre elas a continuação das buscas ativas para identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, bem como a construção de fluxos de atendimento, objetivando o atendimento integral, considerando as atribuições legais de cada órgão participante.

A articulação com a educação estadual e ações específicas na zona rural também estão previstas no trabalho da comissão.

Como denunciar 

As denúncias sobre casos dessa natureza devem ser feitas no Disque 100, ou para o Conselho Tutelar nos números (63) 3411-7003 ou 3412-5051. Além disso, a Diretoria de Proteção Especial está disponível para receber denúncias pelo telefone (63) 99132-1455.