O presidente da Comissão de Políticas Públicas Sociais, vereador Claudemir Portugal (PRP) promoveu juntamente com todos os membros da comissão neta sexta-feira, 07, no plenário da Câmara municipal, reunião pública para debater a reforma da Previdência Social.
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A proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 6/2019 – trata de várias alterações no regime de previdência no Brasil.
Convidado para o evento, Celso Malhani de Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, destacou que o Ministro da Economia Paulo Guedes não explicou ainda para a sociedade quem vai pagar o custo dessa transição. “Ainda não ficou claro quem vai pagar os custos dessa transição, será o trabalhador? Eu não tenho dúvida que será. Quanto vai custar isso para o povo brasileiro? A sociedade não pode se calar diante dessa ausência de informações, visto que, caso a reforma seja aprovada como está sendo proposta pelo governo, representará o fim da previdência enquanto mecanismo solidário de proteção social no Brasil”, alertou Celso Malhani.
O palestrante citou os principais pontos que serão alterados na Constituição, caso a reforma for consolidada. “Os efeitos mais claros dessa PEC para o trabalhador podemos mencionar a capitalização integral do sistema; desconstitucionalização de regras básicas; aumento da idade mínima; aumento do tempo de contribuição; aumento de alíquota; alteração do cálculo com redução de benefícios; regras de pensão com limitação da concomitância; regras de transição sem garantir direito original e o fim da aposentadoria por tempo de contribuição”, enumerou Celso.
O vereador Portugal, que presidiu o debate, ressaltou a importância de trazer essa discussão ao parlamento municipal. “A Câmara Municipal sempre foi a caixa de ressonância da população palmense, ouvindo os anseios da população tocantinense.
O presidente do Legislativo Municipal (Marilon Barbosa) nos designou, por ser o presidente da Comissão de Políticas Públicas, para que pudéssemos viabilizar a realização de um debate, com o intuito de levar clareza e tirar dúvidas a respeito da Emenda Constitucional que altera a previdência, assim falou Claudemir Portugal.
Estiveram presentes à reunião pública: Marilon Barbosa (PSB) Presidente da câmara municipal, os vereadores Rogério Santos (PRB), Etinho Nordeste (PTB), Vandim do Povo (DC), Moisemar Marinho (PDT), Hélio Santana (PV) , Milton Neris (PP) e Tiago Andrino (PSB).
Também se fizeram presente na reunião representante da OAB, membros de diversos sindicatos que representam várias categorias de trabalhadores do estado.
Foi uma grande oportunidade para a população de Palmas, bem como os representantes de diversos Sindicatos, Federações, Centrais Sindicais e Associações tivessem acesso ao que de fato propõe a PEC 6/2019, em tramitação no Congresso Nacional.
De tudo que vi e ouvi do Dr. Celso Malhani, profundo estudioso do referido projeto, e que tem ministrado palestras por todo Brasil, digo a todos que esse assunto é MUITO MAIS COMPLEXO DO QUE SE IMAGINA! finaliza o Vereador Claudemir Portugal.
