Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. Anteriormente, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual. A nova lei inclui um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra, além do ICMS.
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Detalhes da sanção presidencial
Lula sancionou a lei durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, pela manhã. Até as 12h40, o governo ainda não havia informado se houve vetos na proposta. A introdução dessa cobrança foi negociada entre o Congresso e a área econômica do governo, que busca aumentar a arrecadação.
Críticas à medida e declarações de Lula
Mesmo com o acordo, Lula vinha criticando a medida nas últimas semanas. Na quarta-feira (26), véspera da sanção, ele classificou a cobrança como “irracional”. Em entrevista ao Uol, Lula questionou a lógica da taxação de compras de 50 dólares enquanto outras compras internacionais de valores maiores não são tributadas da mesma forma.
Programa Mobilidade Verde e Inovação
A taxação das compras internacionais foi incluída em um projeto que também trata do incentivo à produção de veículos sustentáveis. O projeto cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que busca reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis até 2030. Este projeto é uma das prioridades do Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Benefícios fiscais e novas obrigações
O texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país. Empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis poderão receber créditos financeiros. Além disso, o governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos. A eficiência energética e a reciclabilidade dos veículos serão critérios importantes. A lei também cria um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, que será menor para veículos menos poluentes.
