Brasil – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre as novas ações que o governo federal anunciará nesta semana para conter as atividades de apostas on-line no Brasil. De acordo com entrevista ao Jornal da CBN, com a legislação aprovada pelo Congresso no final de 2023, quatro medidas principais serão implementadas:
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- Proibição de sites não regulamentados: Entre 500 e 600 plataformas de apostas (bets) que operam no Brasil sem regulamentação serão retiradas do ar. “Se você tem dinheiro, peça restituição já, aconselhou o ministro”.
- Restrições de pagamento: Banir algumas formas de pagamento, como cartão de crédito e cartão do bolsa família.
- Monitoramento por CPF: Haverá um controle das apostas e prêmios, utilizando o CPF dos apostadores. A ideia é identificar possíveis padrões de dependência em quem aposta muito e ganha pouco, ou práticas ilícitas entre aqueles que apostam pouco e ganham muito.
- Regulamentação da publicidade: Novas regras serão impostas sobre como as casas de apostas poderão ser divulgadas.
Haddad destacou que essas ações permitirão uma regulamentação mais eficaz sobre os sites de apostas no Brasil. Porém, o prazo para implementar todas as medidas ainda é incerto, com o bloqueio dos sites sendo a primeira etapa, a ser realizada pela Anatel.
Além disso, o ministro disse que tem sido estudado um sistema de alerta às famílias de pessoas com dependência de jogos de azar, avisando em casos de perdas. Ele indicou que isso poderá ser feito de forma legal.
