Senado discute proposta na CCJ para criminalizar porte e posse de qualquer quantidade de drogas; entenda

A criminalização do porte e da posse de drogas será o tema debatido hoje, terça-feira (31), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal. A PEC (Proposta de Emenda da Constituição) está sob a relatoria do Senador Efraim Filho (União-PB), que disse que a proposta será votada na CCJ após três audiências e que a previsão para que ela seja levada ao plenário é até o final de novembro.

“Há um sentimento inicial no Senado, cuja maioria seria a favor de manter a criminalização da posse e do uso de drogas. É neste sentido que faremos um debate baseado em dois pilares: o da segurança pública e da saúde pública”, disse Efraim.

Os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Nísia Trindade (Saúde) foram convidados, mas ainda não confirmaram presença.

O tema foi alvo de discussão dos ministros do STF, em julgamento realizado em agosto, o placar foi de 5 a 1 favorável a descriminalização do porte de maconha para uso próprio, mas a pauta foi suspensa pelo ministro André Mendonça, após pedido de vista.

A nova proposta criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade ou do tipo de substância, o autor da PEC é o presidente da casa revisora, o Senador Rodrigo Pacheco. Em entrevista, Pacheco diz entender “a importância da discussão no Supremo, mas é uma discussão típica do Congresso, que traduz a vontade do povo”, afirmou.