O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (05/02/2020), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2019, que prevê pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo, R$ 1.039, a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCVZ). A matéria é oriunda da medida provisória (MP) 894/2019, do governo federal.
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Relator da proposta no Congresso, senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que a proposta é importante porque, até então, as famílias recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujas regras impedem que o beneficiário tenha outras fontes de renda. A pensão, contudo, não tem a mesma restrição e, assim, os pais das crianças afetadas podem complementar o sustento da casa com outras atividades.
“Elas não podiam ter outra renda e as famílias ficam praticamente 24 horas por conta das crianças, muitos maridos chegam a largar as mães, fizemos audiências públicas e ouvimos muitas histórias assim. É mais que merecido”, destacou o parlamentar.
No Congresso, o texto original também foi alterado no sentido de substituir o termo “microcefalia” por “síndrome congênita” do zika vírus, o que, na prática, envolve mais problemas decorrentes da infecção. Além da microcefalia em si, as crianças afetadas podem desenvolver deficiências do sistema nervoso central, epilepsia e alterações cognitivas, entre outras manifestações, segundo o Ministério da Saúde.
Ele também destacou a extensão do prazo de abrangência do benefício em um ano, para que fossem contempladas também as mães que estavam grávidas em dezembro de 2018, período final previsto no projeto – assim, são beneficiadas as crianças que nasceram entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
“A gente conseguiu avançar bem, estender para todas as moléstias relacionadas ao zika vírus, ampliar para quem estava grávida, o que praticamente dobrou o número de beneficiados; e manter o salário-maternidade”, listou ele.
Na Câmara dos Deputados, o projeto passou no final do ano passado. Segundo o Ministério da Cidadania, 3.112 crianças são beneficiárias do BPC e, pelas regras do texto aprovado no Congresso, as famílias que aceitarem a pensão desistem, obrigatoriamente, de ações judiciais contra a União para tratar do mesmo tema.
A pensão será “mensal, vitalícia e intransferível” e, para recebê-la, a criança passará por um exame de um perito médico federal para confirmar a relação entre o vírus e a síndrome. O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) terão 60 dias para efetuar o pagamento.
