Pagamentos irregulares do Bolsa Família são alvo de auditoria do Tribunal de Contas da União; saiba mais

O Tribunal de Contas da União (TCU) calcula que cerca de R$ 34 bilhões em pagamentos irregulares no programa Bolsa Família deverão ocorrer até dezembro de 2023. Do total, R$ 14 bilhões já foram feitos de janeiro a maio deste ano, com a possibilidade de mais R$ 19,94 bilhões de junho a dezembro, conforme informado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo.

Os auditores do TCU analisaram 2.662 famílias, uma amostra significativa de beneficiários do Cadastro Único (Cad Único). Foram identificadas divergências de renda em 40% das famílias cadastradas e inconsistências na composição familiar em 33% das famílias beneficiárias.

Essas irregularidades resultaram na desclassificação de 22,5% das famílias ao programa, totalizando pagamentos estimados em R$ 14,24 bilhões que não atenderam aos critérios de elegibilidade de janeiro a maio de 2023, com a possibilidade de mais R$ 19,94 bilhões de junho a dezembro, como explicado por  Alencar.

“Foram verificadas inconsistências de renda e de composição familiar em 40,3% e 33,4% das famílias, respectivamente, que levou à inelegibilidade de 22,5% dessas famílias ao programa, com estimativa de pagamentos de R$ 14,24 bilhões fora dos critérios de elegibilidade de janeiro a maio de 2023, com potencial de mais R$ 19,94 bilhões de junho até dezembro”, afirmou Alencar.

Diante disso, o TCU instruiu o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a corrigir as divergências entre o Cadastro Único e os dados da administração pública até o final de 2024. Além disso, outras medidas de controle administrativo serão divulgadas futuramente.