Brasil – O governo federal está analisando mudanças nas políticas de proteção ao trabalhador, como parte de um pacote de medidas para reduzir gastos, preparado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Entre as propostas, está a revisão da multa de 40% sobre o saldo do FGTS para demissões sem justa causa e o seguro-desemprego. A avaliação é que, além de impactar o orçamento da União, a sobreposição de benefícios acaba desestimulando a permanência no emprego, principalmente quando o mercado de trabalho está aquecido.
Com as novas medidas, a equipe responsável pela revisão de gastos estima uma economia entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões em despesas.
Mudanças no FGTS e seguro-desemprego
Uma das alternativas em discussão para o FGTS é a utilização de parte da multa de 40% paga pelo empregador em demissões sem justa causa para financiar o seguro-desemprego. Isso reduziria o custo do benefício para o governo. Em 2023, a dotação orçamentária para o seguro-desemprego aumentou de R$ 47,7 bilhões para R$ 52,1 bilhões, mesmo com o desemprego em queda histórica.
Outra proposta considera substituir a multa ao trabalhador por um imposto para as empresas, com alíquotas variáveis conforme o índice de demissões. Dessa forma, empresas que demitem com mais frequência pagariam mais, penalizando empregadores que utilizam demissões em massa como prática recorrente, mas sem incentivar que o trabalhador peça demissão por conta própria.
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Revisão do pacote de gastos
Nessa terça-feira (15), os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, se reuniram para discutir as próximas etapas do programa de revisão de gastos, focando em medidas estruturais para reduzir despesas obrigatórias. Tebet destacou que alguns temas, como a política de reajuste real do salário mínimo e o arcabouço fiscal, não serão alterados, conforme diretriz do presidente Lula. No entanto, a ministra ressaltou que o objetivo é avançar com o máximo de medidas ainda este ano, de modo a votar as propostas até o meio de 2024. Ela estima que as ações estudadas possam liberar até R$ 20 bilhões em espaço fiscal.
Alterações no abono salarial e benefícios sociais
Outra possível mudança envolve o abono salarial, um benefício equivalente a um 14º salário. Atualmente, ele é concedido a quem recebe até dois salários mínimos. A proposta em análise é ajustar o critério de elegibilidade, baseando-se na renda per capita da família, em vez do salário individual.
Também há a ideia de modificar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje está atrelado ao salário mínimo. A proposta inclui a possibilidade de vincular o benefício à inflação ou aumentar a idade mínima para acesso, incentivando, assim, a contribuição para a previdência.