Brasil – Termina nesta quarta-feira (16) o prazo para cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas retirarem o “dinheiro esquecido” nos bancos. De acordo com o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, dados de agosto mostram que ainda restam R$ 8,59 bilhões para serem resgatados. Dessa quantia, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a jurídicas.
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A partir de quinta-feira (17), os valores não retirados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, seguindo a legislação que permite a utilização desses recursos para financiar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios. Essa medida, aprovada em setembro pelo Congresso, visa destinar os R$ 8,59 bilhões para ajudar a compor os R$ 55 bilhões que o governo utilizará para custear o benefício.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu que essa transferência de recursos segue uma norma estabelecida há mais de 70 anos, pela Lei 2.313 de 1954. A diferença, neste caso, é que os cidadãos ainda poderão solicitar seus valores mesmo após a transferência, o que não caracteriza um confisco.
Segundo a Secom, o Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União detalhando os valores a receber e explicando como os interessados podem contestar o recolhimento, caso tenham direito.
Como consultar e sacar os valores esquecidos
O único local para consulta dos valores é o site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR). Para verificar se há algum valor disponível, o usuário deve acessar a página, clicar na opção “Consulte valores a receber” e preencher os dados solicitados. Em seguida, é possível conferir se existem recursos esquecidos.
Se houver valores a receber, o próximo passo é acessar o SVR, o que exige uma conta nível prata ou ouro no portal gov.br. O sistema então informará uma data para a consulta dos valores e os dados necessários para a transferência. Na maioria dos casos, é possível agendar um Pix diretamente. Em outras situações, será preciso entrar em contato com a instituição financeira indicada pelo Banco Central.
Na data marcada, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, fazer login com a conta gov.br e solicitar a transferência dos recursos. Caso perca o prazo, será necessário agendar uma nova data para o resgate.
Consultas para falecidos e empresas fechadas
O sistema também está disponível para herdeiros, inventariantes ou representantes legais de pessoas falecidas e empresas que encerraram suas atividades. Assim como nas consultas de pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável e a faixa de valor disponível.
Além disso, há mais transparência no caso de contas conjuntas. Se um dos titulares solicitar o resgate de um valor esquecido, o outro poderá visualizar as informações, incluindo o valor, a data e o CPF da pessoa que fez o pedido.
