O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de liminar para que o governo federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) revisem todos os pedidos de auxílio emergencial que foram indeferidos. A ação foi ajuizada nessa quarta-feira (13/05), pelo procurador da República Oscar Costa Filho.
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De acordo com o documento, o MP recebeu diverso relatos de indeferimento do auxílio a cidadãos com todos os requisitos formais exigidos ao benefício. A renda é destinada a pessoas que entraram em situação de vulnerabilidade financeira por conta da crise econômica gerada pelo novo coronavírus.
Os trabalhadores questionaram ao ministério a falta de transparência do aplicativo de solicitação, que não mostra os motivos do indeferimento, apenas a negação do pedido. Para o procurador, a postura viola princípios administrativos.
“Não bastasse a negativa sem apresentação de motivos que possam ser contraditados, verifica-se que resta prejudicada inclusive a possibilidade de recorrer da decisão administrativa, seja pela falta de transparência, seja pelo desconhecimento sobre os meios para interposição de recursos, seja pela ausência de motivos que explicitem as razões que levaram ao indeferimento do benefício”, destaca, no texto.
Além da revisão dos pedidos negados, o MP requer também que o motivo do indeferimento seja informado aos solicitantes.
Somente aos beneficiários do Bolsa Família, o governo já negou mais de 700 mil pedidos de auxílio emergencial.
