Brasil – Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPP) em todo o Brasil enfrentam o risco de serem excluídos do Simples Nacional devido à inadimplência.
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De acordo com a Receita Federal, a dívida total é de R$ 26,7 bilhões. Dentre os devedores, há 1.121.419 MEIs e 754.915 que são microempresas ou empresas de pequeno porte.
Para evitar a exclusão do Simples Nacional, os inadimplentes devem regularizar suas dívidas até o dia 1º de janeiro de 2025. No caso dos MEIs, a exclusão também acarretará o desenquadramento automático do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (Simei) a partir da mesma data.
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, foi enviado um aviso pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) informando os empreendedores sobre a possibilidade de exclusão e suas pendências. Para verificar a notificação, os empresários devem acessar o portal do Simples ou o e-CAC da Receita Federal, utilizando acesso via gov.br com conta de nível prata ou ouro, ou por meio de um certificado digital.
Caso identifiquem erros nas cobranças, as empresas e os MEIs podem contestar. Para isso, devem formalizar a queixa ao delegado de Julgamento da Receita Federal na sua região, com informações de contato disponíveis no site das Delegacias de Julgamento. O protocolo da contestação deve ser realizado on-line. Os empreendedores que regularizarem suas pendências dentro do prazo conseguirão manter o regime do Simples.