Brasil – O Ministério da Justiça anunciou que, a partir da próxima segunda-feira (26), será restringida a entrada de imigrantes sem visto de entrada no Brasil. A medida vem em resposta a denúncias de que o país tem sido utilizado por organizações criminosas como rota para tráfico de pessoas.
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A decisão baseia-se em um relatório da Polícia Federal (PF), que revelou que muitos imigrantes que solicitam refúgio no Brasil não possuem justificativas adequadas para serem aceitos como refugiados.
De acordo com o relatório, a maioria dos imigrantes que entram no Brasil com pedido de refúgio é oriunda do Sul da Ásia e de países africanos, com o objetivo final de chegar ilegalmente aos Estados Unidos e Canadá.
O Ministério da Justiça reforça que o status de refugiado é concedido a pessoas que enfrentam perseguição em seus países de origem por motivos como raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou devido a graves violações de direitos humanos.
Rota de imigração ilegal e combate ao tráfico de pessoas
O secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, informou que a nova medida exigirá que os solicitantes de refúgio comprovem a perseguição em seus países de origem para que possam entrar no Brasil.
Imigrantes que não possuem visto de entrada e estão apenas em trânsito para outros países serão impedidos de entrar no território brasileiro, a menos que possam demonstrar risco real de perseguição.
Segundo a Polícia Federal, muitos imigrantes compram passagens para outros países da América do Sul com conexão no Brasil, mas não embarcam no voo final, permanecendo no país para solicitar refúgio. Esta prática, conhecida como “lavagem de passaporte”, tem sido utilizada para facilitar a entrada no Brasil e posterior travessia para os Estados Unidos e Canadá.
Entre janeiro de 2023 e junho de 2024, mais de 8 mil imigrantes solicitaram refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, mas apenas 1,41% dos pedidos continuam ativos, indicando que muitos já deixaram o país ou permanecem de forma irregular.
A Defensoria Pública da União (DPU) alerta que a falta de exigência de visto de trânsito facilita a atuação de organizações criminosas que utilizam o Brasil como rota para contrabando de imigrantes. O defensor João Chaves ressalta a necessidade de uma política que combata o crime, mas que também proteja os imigrantes, considerando os princípios dos direitos humanos.
