Justiça determina indenização para Klara Castanho após vazamento de informações; Hospital deve pagar R$ 200 mil

Um hospital foi condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil à atriz Klara Castanho após vazar informações sigilosas sobre ela. O incidente, ocorrido em 2022, veio à tona quando Klara Castanho divulgou uma nota aberta relatando ter sido vítima de estupro, resultando em gravidez, e sua decisão de entregar o bebê para adoção. A informação foi indevidamente divulgada à imprensa, levando a atriz a processar a instituição hospitalar.

De acordo com informações do portal “Em Off”, o desembargador responsável pelo caso identificou uma clara violação do sigilo profissional por parte do hospital. O magistrado destacou que a instituição falhou em seu dever de manter a confidencialidade das informações de Klara Castanho, que recorreu a meios legais para proteger sua privacidade.

Indenização

A decisão judicial estabelece que o hospital deve compensar a atriz com R$ 200 mil, montante considerado pelo desembargador como adequado para reparar os danos sofridos pela autora e funcionar como medida preventiva contra futuras negligências no tratamento de informações pessoais sigilosas de pacientes. O valor da indenização será corrigido monetariamente, incluindo juros moratórios.

O caso de Klara Castanho também trouxe à tona discussões sobre direitos previstos na legislação brasileira, como o aborto legal em casos de estupro e a entrega de crianças para adoção sob as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).