O secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou nesta quinta-feira (23) que o governo deve propor mudança no período considerado para o cálculo da inflação que vai corrigir o salário mínimo.
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Atualmente, o reajuste do mínimo, em um ano, leva em consideração a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC), acumulada entre janeiro a dezembro do ano anterior. Essa regra, porém, obrigou o governo a rever a correção do salário mínimo de 2020.
Como o reajuste precisa ser anunciado até 31 de dezembro, mas o INPC de um ano fechado só é conhecido no começo do próximo ano, hoje o governo corrige o valor do mínimo com base em uma previsão para a inflação.
Por conta disso, inicialmente o governo informou que, em 2020, o mínimo passaria de R$ 998 para R$ 1.039.
Entretanto, quando o INPC de 2019 foi oficialmente divulgado, no início de janeiro, verificou-se que o índice usado pelo governo no reajuste era menor do que a inflação, o que implicava em perda de poder de compra da população.
Para evitar isso, posteriormente o governo anunciou uma nova correção do mínimo, dessa vez com o índice oficial, mais alto, e o mínimo de 2020 passou para R$ 1.045.
O salário mínimo serve de base para o valor de benefícios pagos pelo governo, entre eles o piso das aposentadorias pelo INSS.
“Vamos alterar a sistemática de correção do salário mínimo. Vamos mudar sem que haja nenhuma perda para o trabalhador”, declarou ele, explicando que o período utilizado como referência para correção pode ser, por exemplo, de dezembro de um ano prévio até novembro do seguinte.
Se esse formato fosse utilizado para a definição do mínimo de 2020, o período inflacionário usado no cálculo seria de dezembro de 2018 a novembro de 2019 – com validade do novo valor a partir de janeiro de 2020. Isso evitaria que a correção continuasse a ser feita com base na previsão do governo para o INPC.
“[A proposta] vai ser encaminhada via projeto de lei ao Congresso Nacional até agosto. Vai ser uma política de salário mínimo. Muda a janela de doze meses. A diretriz básica é que temos de ter transparência, cautela, e manter o que a Constituição diz. Nossa politica é não ter nenhuma perda de poder aquisitivo para quem ganha mínimo, ou acima do mínimo”, declarou Waldery Rodrigues a jornalistas.
