A diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), será realizada nesta segunda-feira (12), às 14h, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A cerimônia formaliza a escolha dos eleitos e marca o fim do processo eleitoral.
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No evento, ambos receberão um certificado atestando que as eleições foram legítimas. Portanto eles estarão aptos a tomar posse no dia 1º de janeiro.
A cerimônia de diplomação, que está prevista no Código Eleitoral, é sempre realizada após a Justiça Eleitoral apurar todos os votos.
Além disso, o tribunal analisa a prestação de contas dos partidos, para checar se estão dentro da legalidade. Também avaliam os recursos de questionamento do resultado das eleições. Depois de todas as etapas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirma o resultado do pleito e certifica os eleitos.
Entenda o significado da diplomação:
É a cerimônia de entrega de um certificado ao candidato eleito atestando que ele está apto a tomar posse. O evento é a confirmação da Justiça Eleitoral de que o pleito foi legítimo. Com isso, os eleitos podem exercer suas funções a partir do próximo ano.
Segundo o Código Eleitoral, no diploma deve constar o nome do candidato, o partido e o cargo para o qual foi eleito.
A cerimônia de diplomação está prevista no art. 215 da lei eleitoral. Segundo Daniel Damásio Borges, coordenador do curso de direito da Unesp, é importante ter um órgão independente para atestar a regularidade do pleito e indicar quem venceu.
“Durante a República Velha, as eleições eram caracterizadas por fraudes por não haver Justiça Eleitoral.”
A cerimônia de diplomação só acontece após a Justiça Eleitoral analisar todas as etapas do pleito.
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