A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as mudanças no sistema de proteção social das Forças Armadas (PL 1645/19) tenta votar hoje o parecer do relator da matéria, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
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Ontem, com o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, a sessão da comissão especial acabou suspensa. A fase de discussão já foi encerrada.
Segundo Vinicius Carvalho, foram feitas novas alterações no parecer com a intenção conferir “similaridade de sacrifício” aos atuais PMs e bombeiros, já que atualmente, nos diferentes estados e do Distrito Federal, varia o tempo de serviço mínimo para a inatividade – de 30 anos, em geral, ou 25 (mulheres, ou Amapá e Rio de Janeiro).
A proposta original do Poder Executivo modifica o sistema de proteção social das Forças Armadas, com contribuições e tempo de serviço antes da inatividade maiores do que hoje, e promove reestruturação nas carreiras do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O texto prevê reajustes acima de 40% para alguns militares. Para o Ministério da Defesa, as medidas são autossustentáveis.
Tramitação
O PL 1645/19 tramita em caráter conclusivo e, se aprovado pela comissão especial, poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário. PT e Psol devem apresentar requerimento neste sentido.
A reunião é realizada no plenário 8.
