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O Conselho de Sentença da 3ª Vara Criminal de Niterói decidiu condenar dois filhos da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo. O julgamento terminou por volta das 5h40 desta quarta-feira e durou 16 horas.
Ao filho biológico da pastora, Flávio dos Santos Rodrigues, foi aplicada uma pena de 33 anos e 6 meses de reclusão pelo homicídio e por organização criminosa. Já Lucas Cézar dos Santos de Souza, por ter colaborado nas investigações, foi condenado a 7 anos e seis meses de prisão. O homicídio do pastor ocorreu em 16 de junho de 2019. Flordelis, outros cinco filhos e uma neta ainda aguardam a data do julgamento por júri popular. O Ministério Público ressaltou o trabalho de investigação da delegada Bárbara Lomba, que ficou à frente da primeira fase do assassinato do pastor Anderson do Carmo. Ao pedir a condenação dos filhos da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, o promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade disse que o caso teve “provas robustas”, o que era raro em execuções. Andrade chegou a defender uma redução de pena para Lucas por ter colaborado com a polícia, ao apontar Flávio como responsável pela compra da arma e execução da vítima por motivação financeira.
“Ao Lucas, eu peço redução de pena, que tenho certeza que a doutora Nearis (Arce, juíza titular da 3ª Vara Criminal de Niterói) poderá quantificar. Já Flávio deve responder pelo homicídio e pela associação criminosa”, acusou Coelho. A defesa de Lucas, o defensor público Jorge Mesquita, argumentou que o réu não tinha atenção numa família de 55 filhos. Ele usou o termo de que o réu era o “enjeitado”, além de ser negro e pobre. “Ele se viu perturbado por todas essas questões sociais, se envolvendo com o tráfico de drogas. Mesmo ele sendo cobiçado para a prática do crime (morte do pastor), ele tinha resquícios de moralidade. Ele era chamado para a prática de crimes na própria família! – defendeu Mesquita – Será que o Lucas jovem 18 anos, saberia da responsabilização por ajudar na compra da arma?”, questionou.
Flávio também foi tratado como uma pessoa rejeitada pela defensora Renata Tavares da Costa. Segundo ela, o filho biológico de Flordelis não se via na família. Quando a mãe decidiu criar a família, Flávio, ainda adolescente não aceitou perder espaço na sua casa e foi morar com a avó Carmozina Mota, mãe da pastora.
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Renata pediu a absolvição do réu alegando que ele não era do grupo privilegiado dos filhos de Flordelis, embora ele fosse biológico. Ela deu como exemplo que Wagner Pimenta, o Misael, que antes de romper com a ex-deputada, foi vereador de São Gonçalo.
Na réplica, a promotora Fernanda Lopes rechaçou a teoria de vitimização dos réus. Lucas, na opinião da promotora, teve chances de não entrar para a vida no crime, inclusive com o apoio da ex-patroa Regiane Cupti, que lhe deu emprego numa oficina. Fotos do réu utilizando armas foram exibidas no telão para convencer o júri da ligação dele com o crime. Por ter se exaltado, o defensor ironizou o promotor: “Cuidado com a pressão, doutor”, disse.
Flávio e Lucas foram condenados pelo crime de homicídio triplamente qualificado (por meio cruel, motivo torpe e mediante traição, emboscada ou qualquer recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima). O corpo de jurados era formado por cinco homens e duas mulheres.