Brasil – A Caixa Econômica Federal começou a distribuir os pagamentos de maio do renovado programa Bolsa Família nesta sexta-feira (17). Neste mês, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1 são os primeiros a receber. Além disso, todos os beneficiários do Rio Grande do Sul receberão o pagamento hoje, independentemente do número do NIS, devido a um esquema de pagamento unificado que abrange cerca de 620 mil moradores do estado. Esta medida especial também se aplica a moradores de 79 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em seis estados brasileiros.
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Detalhes do pagamento e mudanças no programa
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, mas com os novos adicionais implementados, o valor médio do benefício aumentou para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa vai alcançar 20,81 milhões de famílias este mês, representando um investimento federal de R$ 14,18 bilhões.
Existem três tipos de adicionais no Bolsa Família: um benefício de R$ 50 pago durante seis meses para mães de bebês de até seis meses (Benefício Variável Familiar Nutriz); um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 a 18 anos; e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Alterações legislativas e benefícios adicionais
A Lei 14.601/2023 eliminou o desconto do Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família, alterando significativamente a assistência a pescadores artesanais durante a piracema. Além disso, a integração dos dados do programa com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) levou ao cancelamento de aproximadamente 250 mil famílias que excediam o limite de renda permitido, enquanto outras 170 mil famílias foram incluídas devido a uma política de busca ativa focada em identificar indivíduos vulneráveis que têm direito ao benefício, mas que anteriormente não o recebiam.
Proteção e auxílio adicional
A “regra de proteção”, em vigor desde junho do ano passado, permite que membros de famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda ainda recebam 50% do benefício por até dois anos, contanto que não ultrapassem meio salário mínimo por pessoa. Para essas famílias, o benefício médio em maio é de R$ 370,87. Vale destacar que neste mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, que retorna em junho para as famílias elegíveis cadastradas no CadÚnico.
