As aulas do novo curso de medicina da faculdade Ulbra estão suspensas em Palmas e em mais cinco cidades do Brasil. A decisão é do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, e foi publicada nesta quarta-feira (18), após um recurso apresentado pela União Federal.
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As informações são do G1 Tocantins.
Na capital do Tocantins, a faculdade já havia feito o vestibular para selecionar 160 alunos da primeira turma do curso. As aulas estavam previstas para começar no dia 22 de maio.
A Ulbra informou que se manterá firme na defesa do direito de acesso à educação para restabelecer o andamento dos processos seletivos. Informou ainda que os alunos participantes mantêm o direito à vaga e à matrícula, cujo exercício ocorrerá tão logo cesse a suspensão provisória. Os que desistirem serão reembolsados. (Veja a nota completa abaixo)
Em 1ª instância, a Justiça Federal havia determinado que a União recebesse o protocolo de credenciamento institucional e desse andamento ao processo para a autorização do curso de medicina pela Ulbra, nas cidades de Manaus (AM), Santarém (PA), Palmas (TO), Gravataí (RS), Porto Alegre (RS) e São Jerônimo (RS).
No entanto, a União propôs recurso e alegou que o credenciamento de novos cursos de graduação em Medicina, como no caso, estaria atrelado à realização de prévio chamamento público para essa finalidade, que, por sua vez, é decidido pela própria Administração. Acrescentou, ainda, que caso a 1ª decisão fosse mantida haveria violação ao princípio da separação dos Poderes, diante da interferência da Justiça na definição de políticas públicas legalmente estabelecidas.
O desembargador acatou os argumentos e suspendeu a decisão de 1ª instância até que haja o pronunciamento definitivo da Turma julgadora.
