Desde agosto de 2022, o Governo Federal aprovou o piso salarial da enfermagem no Brasil. A lei estabeleceu um salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Mas houve a suspensão do pagamento por não haver provas de que os Estados conseguiriam pagar esse novo salário. Mas, e agora? Como fica a categoria depois de todo esse processo?

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei no mês seguinte à sua implementação, alegando que não havia uma justificativa plausível sobre como esses valores poderiam ser custeados. Desde então, houve uma série de protestos por todo o país, e os profissionais de saúde estão esperando que uma nova aprovação seja concedida.

Aprovação do Presidente da República

Em uma publicação nas redes sociais do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), foi anunciado que o Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde entregou a minuta de uma Medida Provisória que libera o piso salarial da enfermagem ao presidente Lula. No entanto, ainda não há certeza sobre a viabilidade e aprovação do piso, pois a decisão final cabe ao presidente.

O próprio Presidente da República, Lula (PT), já informou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se comprometeu a falar com o ministro do STF, Roberto Barroso, a fim de acelerar o processo de aprovação do piso salarial da enfermagem. A expectativa é de que a questão seja resolvida o mais rapidamente possível, a fim de garantir melhores condições de trabalho e remuneração para os profissionais de enfermagem no Brasil.

“A gente vai tomar a decisão de subsídio para pagar parte do pagamento do piso nas Santas Casas. A única coisa que eu não posso é tomar decisão com um processo na Suprema Corte. Nosso ministro da Casa Civil foi ao gabinete de Barroso, para conversar e tentar falar com ele para liberar o governo de tomar a decisão”, afirmou Lula.

Demissões

A lei afetaria não apenas os enfermeiros, mas também outros grupos de trabalhadores da saúde. No entanto, um estudo preparado pela LCA Consultoria para a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) traz um alerta preocupante para o país. A análise indicou que as entidades privadas de saúde teriam que demitir 164.966 pessoas para compensar o impacto que o piso salarial da enfermagem causaria, o que equivale a 12,8% dos postos de trabalho na área.

Dessas demissões, 79 mil seriam do setor privado e 85 mil das entidades filantrópicas. Esses números têm gerado preocupação entre os profissionais de enfermagem, que temem uma onda de demissões em massa caso o impasse em torno do piso salarial não seja solucionado de maneira adequada.

Em 15 de março, foi enviado um pedido para o Congresso Nacional acelerar a resposta sobre o piso salarial da enfermagem. Segundo uma publicação do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) nas redes sociais, o Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde entregou a minuta de uma Medida Provisória que libera o piso da enfermagem ao presidente Lula. O presidente Lula deve decidir sobre a viabilidade e aprovação do piso, e já informou sobre a iniciativa do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em acelerar o processo de aprovação do piso.

A categoria argumenta que os profissionais de enfermagem desempenham um papel fundamental no sistema de saúde e que é preciso garantir condições de trabalho dignas para esses trabalhadores. Por outro lado, as entidades patronais argumentam que a aplicação do piso salarial iria gerar um aumento significativo nos custos das empresas e instituições de saúde, o que poderia comprometer a viabilidade financeira dessas instituições. O impasse continua e ainda não há uma solução definitiva para a questão do piso salarial da enfermagem.