Brasil
Caso Henry: ministro do STF nega liminar para soltar Monique
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar para solar Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino Henry Borel, que morreu em março aos quatro anos de idade. Monique é ré com o ex-namorado, o médico e ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho.
A defesa sustentou que, por não ter havido uma audiência de custódia na ocasião da conversão da prisão temporária em preventiva determinada pela Justiça do Rio de Janeiro, em 6 de maio, ela viola a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e é considerada ilegal.
Leia Também
Fachin, que é o relator do caso no STF, destacou que, para dar uma liminar, que é uma decisão provisória, é preciso verificar se há plausibilidade jurídica e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação.
“Sem que concorram esses dois requisitos, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. Num juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, não depreendo ilegalidade flagrante na decisão atacada a justificar a concessão da liminar. Outrossim, o deferimento de liminar em reclamação constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou”, diz trecho da decisão.
O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste a respeito. Depois disso, ele analisará de forma mais detida o processo antes de tomar uma decisão definitiva.
Deixe o seu Comentário
- Palmas5 dias atrás
Casal morre em grave acidente de trânsito na BR-010, entre Taquaralto ao centro de Palmas; vítimas são identificadas
- Plantão Policial3 dias atrás
Identificado homem morto em troca de tiros com a polícia na região Sul de Palmas
- Plantão Policial5 dias atrás
Briga durante cavalgada em Colméia termina com homem preso por tentativa de feminicídio e ameaça a PMs
- Plantão Policial2 dias atrás
Suspeito de armazenar pornografia infantil em Novo Acordo é preso em flagrante pela Polícia Civil
Você precisa estar logado para postar um comentário Conecte-se