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O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de abertura de crédito que destina R$ 9,3 bilhões para o Auxílio Brasil. O dinheiro será remanejado do Bolsa Família, que será extinto com esse nome, e oenviado para o novo programa social do governo, criado por uma medida provisória, e que está sob a responsabilidade do Ministério da Cidadania.
“O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país”, informa a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.
Na semana passada, o governo anunciou que o valor do auxílio será de R$ 400, com duração até o final de 2022, ano eleitoral. A falta de clareza sobre a procedência do recurso e a ameaça de ser um gasto fora das regras do teto levaram ao pedido de demissão de quatro auxiliares de Paulo Guedes, que minimizou a “debandada” na última sexta-feira.
“Com o envio deste projeto, o Estado brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulnerável, permitindo aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da Covid-19 sobre a sociedade”, diz ainda a nota do governo.
