Tocantins
Naturatins é acusada pelo MPE de fraudar autorizações de desmatamentos em áreas de reserva legal
O Ministério Público Estadual entrou com ações de improbidade administrativa contra o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), após suspeitarem de fraudes nas autorizações de desmatamento em áreas de Reserva Legal. As investigações, segundo as autoridades, indicam que todo o conflito foi para beneficiar grandes propriedades rurais em 2014.
Além do órgão ambiental, nove pessoas, dentre elas dois ex-gestores, poderão responder por improbidade.
De acordo com o MPE, em uma das propriedades, localizada em Araguaçu, o Naturatins concedeu, de forma fraudulenta, a realocação de área de reserva legal de aproximadamente 163 hectares, com autorização para desmatamento e supressão de vegetação em desacordo com a legislação ambiental.
Em outra fazenda, situada em Caseara, foram 917 hectares. Juntas, essas propriedades foram responsáveis pelo desmatamento ilegal de uma área superior a 1.500 campos de futebol, segundo a promotoria.
Segundo a Promotoria Ambiental Regional do Araguaia, há indícios suficientes de que, à época, agentes públicos e pessoas privadas fraudaram procedimentos do Naturatins, com o intuito de se beneficiar de autorizações de explorações florestais e desmatamentos ilícitos em áreas extremamente valorizadas, acabando com toda a proteção ambiental de regiões já consolidadas, como próximas a cursos hídricos e nascentes.
As ações foram ajuizadas no início deste mês e pediram que a Justiça anule os procedimentos administrativos do Naturatins e dos autos que permitiram a realocação de área de reserva legal das propriedades rurais, assim como o ressarcimento do dano ao meio ambiente e coletivo, sem prejuízo da obrigação de restauração da área desmatada irregularmente.
Para o promotor Francisco Brandes Júnior, Titular da Promotoria Regional Ambiental, há indícios de que esses grandes desmatamentos ilícitos ocorreram no Tocantins entre 2013 a 2015, quando foram descobertos pelo Ministério Público. No entanto, na visão dele, a responsabilização e a recuperação das áreas degradadas ainda vai demandar uma atuação mais vigorosa e coordenada dos órgãos de proteção e defesa ambiental.
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