Naturatins é acusada pelo MPE de fraudar autorizações de desmatamentos em áreas de reserva legal

Além do órgão ambiental, nove pessoas, dentre elas dois ex-gestores, poderão responder por improbidade.

De acordo com o MPE, em uma das propriedades, localizada em Araguaçu, o Naturatins concedeu, de forma fraudulenta, a realocação de área de reserva legal de aproximadamente 163 hectares, com autorização para desmatamento e supressão de vegetação em desacordo com a legislação ambiental.

Em outra fazenda, situada em Caseara, foram 917 hectares. Juntas, essas propriedades foram responsáveis pelo desmatamento ilegal de uma área superior a 1.500 campos de futebol, segundo a promotoria.

Segundo a Promotoria Ambiental Regional do Araguaia, há indícios suficientes de que, à época, agentes públicos e pessoas privadas fraudaram procedimentos do Naturatins, com o intuito de se beneficiar de autorizações de explorações florestais e desmatamentos ilícitos em áreas extremamente valorizadas, acabando com toda a proteção ambiental de regiões já consolidadas, como próximas a cursos hídricos e nascentes.

As ações foram ajuizadas no início deste mês e pediram que a Justiça anule os procedimentos administrativos do Naturatins e dos autos que permitiram a realocação de área de reserva legal das propriedades rurais, assim como o ressarcimento do dano ao meio ambiente e coletivo, sem prejuízo da obrigação de restauração da área desmatada irregularmente.

Para o promotor Francisco Brandes Júnior, Titular da Promotoria Regional Ambiental, há indícios de que esses grandes desmatamentos ilícitos ocorreram no Tocantins entre 2013 a 2015, quando foram descobertos pelo Ministério Público. No entanto, na visão dele, a responsabilização e a recuperação das áreas degradadas ainda vai demandar uma atuação mais vigorosa e coordenada dos órgãos de proteção e defesa ambiental.