Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu um alerta à população sobre a ação de golpistas que se passam por servidores ou promotores para obter benefícios indevidos. O MPTO enfatiza que todos os seus serviços são gratuitos e que nunca solicita pagamentos ou ajuda financeira, como empréstimos, cessão de veículos, hospedagens ou diárias.
Histórico de golpes e medidas de segurança
Este tipo de golpe não é novidade. Em ocasiões anteriores, golpistas se fizeram passar por membros do MPTO para enganar cidadãos e autoridades. O Ministério Público aconselha que qualquer tentativa de golpe deve ser imediatamente comunicada à polícia, pois se trata de uma prática ilegal.
Crime de estelionato
De acordo com o artigo 171 do Código Penal, o crime de estelionato é definido como “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena para esse crime é de reclusão de um a cinco anos, além de multa.