Palmas – Nesta terça-feira (11), a Polícia Federal deflagrou a “Operação POD II” na Capital. A ação, coordenada pela 4ª Vara da Justiça Federal, visou cumprir um mandado de busca e apreensão de cigarros eletrônicos comercializados por uma empresa da capital por meio de lojas virtuais.
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Durante a operação, foram apreendidos mais de mil unidades de cigarros eletrônicos e munição de arma calibre .40. Uma pessoa foi presa em flagrante no local.
A Polícia Federal investiga as circunstâncias da prática criminosa, buscando esclarecer como a empresa realizava a venda ilegal desses dispositivos.
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Consequências legais e proibição pela Anvisa
Os envolvidos poderão ser indiciados por contrabando, crime que inclui a importação, exportação, armazenamento e comercialização de mercadorias proibidas pela lei brasileira. Caso condenados, os responsáveis podem enfrentar penas superiores a cinco anos de reclusão.
A Polícia Federal destacou que a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, são proibidos no Brasil desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O nome da operação faz referência aos termos populares utilizados para esses dispositivos, como PODs e VAPEs.