Palmas – A Prefeitura publicou uma Instrução Normativa, no Diário Oficial desta terça-feira, 7, estabelecendo diretrizes para o uso de mídias digitais nas unidades de saúde da Capital. A medida veio um dia após a visita da pré-candidata a prefeita, deputada estadual Janad Valcari (PL), à Unidade de Pronto Atendimento Norte, onde ela atendeu a solicitações de servidores e pacientes que expressaram preocupações sobre deficiências no serviço.
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O que foi proibido?
A nova regulamentação, com efeito, imediato, proíbe a captura de imagens e sons por dispositivos digitais dentro das dependências das unidades de saúde sem uma autorização prévia dos envolvidos e supervisão da chefia imediata. O objetivo, segundo o texto, é proteger a privacidade dos pacientes e a integridade dos servidores, prevenindo a contaminação cruzada e assegurando a segurança dos dados.
A justificativa do Paço
Segundo o documento, a instrução foi motivada pela necessidade de salvaguardar a integridade do ambiente hospitalar. A Secretária Municipal da Saúde, Anna Crytstina Mota Brito Bezerra, ressaltou que a regulamentação prioriza o interesse público e assegura que a liberdade de expressão seja exercida de maneira responsável.
Penalidade
Além das proibições, a instrução detalha as condições sob as quais as autorizações para gravações podem ser concedidas, enfatizando a proteção da imagem e privacidade dos pacientes. Violações das diretrizes podem resultar em sanções administrativas e, dependendo da gravidade, ações disciplinares, civis e criminais.
