Ontem (20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera as regras para a saída temporária de detentos, popularmente conhecida como “saidinha”. Com a nova legislação, o benefício da saidinha será restrito, não permitindo mais que os presos saiam para visitas a parentes e amigos.
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Agora, a saída será exclusivamente para participação em cursos profissionalizantes ou para a continuidade dos estudos em nível médio ou superior, desde que realizados na mesma comarca onde a pena está sendo cumprida.
A possibilidade de saída diária dos presos está vinculada à duração das atividades educacionais, exigindo-se bom aproveitamento nos cursos como condição para a manutenção do benefício.
O projeto foi aprovado com 311 votos a favor e 98 contrários, e agora aguarda a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A nova medida modifica significativamente a lei atual, que permitia aos condenados no regime semiaberto saírem da prisão até cinco vezes ao ano por um período de até sete dias para visitas familiares, estudos e atividades de ressocialização.
O texto original, proposto pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) em 2011, sofreu alterações ao longo dos anos, incluindo uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que reintroduziu a possibilidade de saída para fins educacionais. Após a aprovação no Senado com significativa maioria, o projeto retornou à Câmara para a votação final devido às modificações.
Este projeto também estabelece restrições mais severas, proibindo a concessão do benefício a condenados por crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e sequestro, além de crimes que envolvam violência ou ameaça grave.
