A pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), a justiça bloqueou R$ 500 mil das contas da Prefeitura de Palmas, nesta quarta-feira (1°).O valor está retido numa conta judicial para atender a demanda de medicamentos e materiais que estão em falta nos estoques Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
Segundo a decisão da justiça, houve “reiterados descumprimentos” de ordens judiciais que ordenavam que a falta de medicamentos e materiais dos estoques fosse resolvida o mais rápido possível.
No pedido do bloqueio, protocolado na justiça dia 26 de outubro, há o registro de diversas irregularidades durante as fiscalizações, entre elas, a falta de 89 remédios numa unidade de saúde da capital.
Previsão das medidas necessárias
O relatório apontou as ações que dever ser realizadas para resolver a situação:
- Quantidade de estoque para 6 meses
- Preço de cada item
- Custo total de compra, levando em conta a qualidade
- Nomes dos fornecedores
- Detalhes bancários do fornecedor com o menor preço
- Confirmação de que o orçamento mais baixo atende aos preços governamentais
- Valores mensais de materiais e remédios licitados
- Status e previsão de entrega dos remédios e insumos
Além disso, o juiz pediu que a secretária de saúde também informasse:
- Os níveis de estoque de medicamentos nas farmácias públicas nas páginas do município são atualizados a cada duas semanas
- Informações sobre a falta de medicamentos para tratamento da hanseníase e quais medidas estão sendo tomadas para evitar que as pessoas não tenham acesso ao tratamento