Justiça bloqueia R$ 500 mil da prefeitura de Palmas por falta de medicamentos e insumos nas unidades de saúde

A pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), a justiça bloqueou R$ 500 mil das contas da Prefeitura de Palmas, nesta quarta-feira (1°).O valor está retido numa conta judicial para atender a demanda de medicamentos e materiais que estão em falta nos estoques Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Segundo a decisão da justiça, houve “reiterados descumprimentos” de ordens judiciais que ordenavam que a falta de medicamentos e materiais dos estoques fosse resolvida o mais rápido possível.

No pedido do bloqueio, protocolado na justiça dia 26 de outubro, há o registro de diversas irregularidades durante as fiscalizações, entre elas, a falta de 89 remédios numa unidade de saúde da capital.

Previsão das medidas necessárias

O relatório apontou as ações que dever ser realizadas para resolver a situação:

• Quantidade de estoque para 6 meses
• Preço de cada item
• Custo total de compra, levando em conta a qualidade
• Nomes dos fornecedores
• Detalhes bancários do fornecedor com o menor preço
• Confirmação de que o orçamento mais baixo atende aos preços governamentais
• Valores mensais de materiais e remédios licitados
• Status e previsão de entrega dos remédios e insumos

Além disso, o juiz pediu que a secretária de saúde também informasse:

• Os níveis de estoque de medicamentos nas farmácias públicas nas páginas do município são atualizados a cada duas semanas
• Informações sobre a falta de medicamentos para tratamento da hanseníase e quais medidas estão sendo tomadas para evitar que as pessoas não tenham acesso ao tratamento