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A iniciativa faz parte do projeto encabeçado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que reunirá nesta quinta-feira, 24, prefeitos e presidentes de câmaras dos 139 municípios do Estado para a realização do Dia D pela Primeira Infância, momento em que todas as propostas do Estado serão entregues ao presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), Amélio Cayres. O evento contará também com a presença de membros do Governo Federal, Executivo Estadual, senadores, deputados estaduais e federais, com o objetivo de fazer o envio simultâneo dos projetos de lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para contemplar ações que garantam serviços em benefício de crianças de 0 a 6 anos de idade, incluindo a gestação da mãe.
Metas prioritárias
O programa do Governo do Tocantins para crianças de 0 a 6 anos ainda engloba como metas prioritárias a implantação da política estadual para a primeira infância em atenção à Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016 – Marco Legal pela Primeira Infância; a realização de capacitação para a Rede de Proteção dos Direitos da Primeira Infância; a garantia aos municípios do território tocantinense à política de formação em serviço dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais que trabalham em creches/unidades escolares inseridos a primeira infância, alinhados às habilidades do Documento Curricular do Tocantins (DCT) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); além de reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão no campo da garantia do direito à alfabetização desenvolvidas por unidades escolares/creches e por professores que atendem crianças de 0 a 6 anos, a fim de atendimento à primeira infância; de promover a vacinação da puérpera e do recém-nascido; da criação da Casa da Gestante, Bebê
Mesmo tendo passado por um novo procedimento na noite dessa segunda-feira, 21, para retirada do curativo a vácuo e iniciado o fechamento da ferida com banda elástica, o governador Wanderlei Barbosa segue despachando diariamente com seu secretariado temas importantes e sensíveis para a população tocantinense. Segundo a equipe médica responsável pelo procedimento, o governador Wanderlei Barbosa evoluiu muito bem no tratamento pós-cirúrgico da lesão na perna esquerda, mas sua recuperação ainda precisa de alguns cuidados. Após a fase de cicatrização terá início o processo de fisioterapia para recuperação total e funcional da perna.
