O Conselho Penitenciário encontrou irregularidades nas unidades femininas do estado durante vistoria. O Ministério Público Estadual e Federal assim como a Defensoria Pública e da União publicaram uma recomendação que o Governo Estadual tem 48 horas para responder.
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Foram feitas 12 recomendações para que o governo do estado melhore o atendimento às presas do estado. Entre as medidas está a compra de roupas íntimas e materiais de higiene pessoal, assim como a troca de colchões.
Nos presídios foram encontrados colchões velhos, rasgados e com mau cheiro. Na mesma situação foram encontradas garrafas térmicas utilizadas pelas mulheres, que apresentavam até mofo.
A vistoria também apontou a necessidade de atendimento médico e odontológico, assim como a redistribuição de algumas internas para que se reduza a aglomeração em alas. Outra recomendação é para que sejam fornecidos novos uniformes.
O que diz o governo
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), responsável pelo sistema penitenciário do estado, informou que o sistema penal tocantinense passa por reforma e reestruturação para promover a efetividade na execução da pena e também da reinserção social.
“A Seciju também esclarece que está em dia quanto a assistência material às pessoas privadas de liberdade do Tocantins, e que todas as recomendações recebidas por parte do Conselho Penitenciário já estão sendo acatadas e todas as especificidades também estão sendo analisadas juntamente com os demais Órgãos do Sistema de Justiça”, diz nota da Seciju.
