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O Governo do Tocantins tem dado passos importantes para alavancar a atividade de piscicultura no Estado. Entre as medidas adotadas está a Lei Complementar Estadual n° 130/21, publicada em 17 de setembro, que desburocratiza a regulamentação e torna a atividade mais acessível e atrativa para novos investidores. E mais ainda, sancionou a Lei n° 3.825, que dispõe sobre a autorização para o cultivo do peixe panga (Pangassius Hipophtalmus); disponibilizando linha de crédito, via Agência de Fomento, para o desenvolvimento da atividade.
Com todo esse incentivo, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), ainda oferece assistência técnica aos pequenos e aos médios produtores interessados em cultivar peixes redondos, os amazônicos, a tilápia e até mesmo o panga, recentemente liberado. Os projetos mais recentes estão sendo implantados nos municípios de Porto Nacional, Colinas do Tocantins e Novo Acordo, onde os produtores já estão licenciados para dar início à escavação dos tanques e implantação dos projetos.
Dispensa de licenciamento ambiental em pequenas áreas
De acordo com a nova Lei Complementar n° 130, os piscicultores com áreas de até 5 hectares de lâmina d’água em tanque escavado, em barragens de acumulação de água da chuva com até 50 hectares e tanques rede de até 10 mil metros cúbicos de água ficam dispensados de licenciamento ambiental e outorga, bem como do pagamento de taxas de registro e outorga de direito de uso de recursos hídricos, devendo, obrigatoriamente, preencher cadastro no Naturatins.
“Com uma lei mais flexível, a atividade ficou mais atrativa e desburocratizada, pois agora os piscicultores podem desenvolver a atividade com apenas uma declaração e cadastro no Naturatins, e principalmente ter a oportunidade de acesso ao crédito e emissão de nota fiscal”, explicou o gerente de Pesca e Aquicultura do Ruraltins, Andrey Costa.
Ainda segundo Andrey Costa, a ideia é implantar, em Colinas do Tocantins e Novo Acordo, o Plano de Desenvolvimento Municipal da Piscicultura, que servirá de exemplo para outros municípios do Tocantins, visando não só aumentar a produtividade e qualidade, como também promover o crescimento de forma organizada e sustentável, favorecendo a geração de renda, emprego e melhoria da qualidade de vida de quem vive dessa atividade.
Em ambos os municípios, o Governo conta com a parceria da prefeitura municipal no apoio a 30 produtores. “A perspectiva é de que cada produtor cultive 2 mil kg de peixes redondos por ano, totalizando 60 toneladas/ano para atender a demanda dos municípios”, explicou o gerente de Pesca e Aquicultura do Ruraltins, Andrey Costa.
Área aquícola
Em Porto Nacional, está sendo implantada uma área aquícola para produção de peixes em tanque rede por meio da Associação Aquícola Porto Real, onde, pelas ações coordenadas do Ruraltins e Prefeitura Municipal, serão regularizadas a produção para 1.000 toneladas ao ano alavancando a produção do município e proporcionando melhores condições aos Associados, na sua maioria Pescadores Profissionais da Colônia Z4.
Com a expectativa de superar 20 mil toneladas de pescado, o Estado ocupa a 18ª posição no ranking nacional. De acordo com o anuário da Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR), houve um crescimento de 11,3% do setor em 2020. No levantamento, o Estado produziu 14,8 mil toneladas de peixes, sendo que, no ano anterior, a produção foi de 13,3 mil toneladas.
O presidente do Ruraltins, Fabiano Miranda, destacou que a atuação integrada das pastas da administração estadual está fortalecendo a cadeia produtiva da piscicultura. “A atividade aquícola está se estruturando no Tocantins e alcançando importantes transformações, demonstrando que pode ser uma atividade promissora e lucrativa para os produtores, sobretudo com o aumento de sua representatividade na economia e na segurança alimentar da população tocantinense”, frisou.
O gestor complementa que as facilidades para a regulamentação da atividade, bem como a disponibilização de linha de crédito via Agência de Fomento, têm sido essenciais para o trabalho de assistência técnica do Ruraltins, que está presente desde a elaboração do projeto inicial, voltado para captação desse recurso, passando pela aplicação e pelo acompanhamento da atividade com o produtor. “Nossa função é oferecer assistência técnica aos pequenos e aos médios produtores, visando mais produtividade e qualidade do produto; promovendo o crescimento de forma organizada e sustentável e favorecendo a geração de renda, emprego e melhoria da qualidade de vida de quem vive dessa atividade”, concluiu.
