O Tocantins passa a contar oficialmente com o Dia Estadual do Vigilante, que será celebrado todos os anos em 20 de junho. A criação da data foi estabelecida pela Lei nº 5.067, de 16 de julho de 2026, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa e publicada no Diário Oficial do Estado.
A legislação institui a homenagem em todo o território tocantinense e determina que a comemoração ocorra anualmente no dia 20 de junho, data que passa a integrar o calendário oficial de celebrações do estado.
Embora a lei seja objetiva, a criação da data representa um reconhecimento oficial aos profissionais que atuam na vigilância patrimonial, segurança privada e proteção de pessoas e patrimônios em diferentes setores da sociedade.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação.
O que diz a lei
O texto estabelece que:
- fica instituído o Dia Estadual do Vigilante no âmbito do Estado do Tocantins;
- a data será celebrada anualmente em 20 de junho;
- a lei entrou em vigor na data de sua publicação.
A Lei nº 5.067 foi sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa no dia 16 de julho de 2026, após aprovação pela Assembleia Legislativa do Tocantins.
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