Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29), realizada nesta terça-feira (12) em Baku, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, reforçou a importância das parcerias entre governo e setor privado para financiar ações de preservação ambiental na Amazônia. Em seu discurso no seminário “Arquiteturas de Financiamento da Agenda do Clima a partir do Pagamento por Serviços Ambientais na Amazônia”, promovido pelo Consórcio da Amazônia Legal, Lelis destacou o papel do Tocantins como exemplo ao unir políticas ambientais com investimentos privados e internacionais.
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Lelis lembrou que, em 2020, o Tocantins deu um importante passo ao apresentar sua nota conceitual ao Architecture for REDD+ Transactions (ART), contando com o apoio da organização Rare para obter a elegibilidade. Em 2023, o estado aprovou as leis do Fundo Clima e do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que estabelecem uma base legal para iniciativas de preservação, impulsionando projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).
Outro ponto abordado pelo secretário foi a parceria com a Mercuria Energy Group, que resultou na criação da Tocantins Carbon (Tocar), uma entidade voltada para captar recursos sem riscos financeiros ao estado. Segundo Lelis, esse modelo de cooperação permitiu ao Tocantins avançar em etapas cruciais, como a validação de créditos de carbono para o mercado voluntário, sem comprometer o orçamento público.
Nos últimos meses, as ações implementadas reduziram o desmatamento no estado em 44%. Lelis também destacou a criação de uma plataforma de monitoramento, em parceria com o Ministério Público, que identifica áreas de desmatamento legal e ilegal, permitindo que proprietários de terra acompanhem a situação ambiental de suas propriedades com precisão.
Moderado pelo secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, o seminário reuniu diversos especialistas para discutir formas de direcionar os recursos de financiamento climático às comunidades mais vulneráveis da Amazônia, incentivando um desenvolvimento sustentável na região.
Marcello Lelis explicou que a Mercuria se comprometeu a investir até R$ 40 milhões para cobrir custos técnicos e de registro de créditos de carbono, com o primeiro aporte de R$ 7 milhões realizado em setembro. Esse apoio financeiro, segundo ele, permite que o estado avance no projeto REDD+ de forma autossustentável, sem impacto no orçamento.
Por fim, o secretário afirmou que o modelo adotado pelo Tocantins pode inspirar outros estados da Amazônia Legal a buscar soluções criativas para o financiamento climático, enfatizando que a construção de uma política ambiental sólida exige dedicação, planejamento e parcerias estratégicas.
