O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran) divulgou que a partir do dia 16 de novembro, quem comprar um veículo zero km no estado terá que pagar uma taxa no valor de R$ 165 para realizar a vistoria do veículo antes do primeiro emplacamento.
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O valor é o mesmo cobrado nas vistorias de transferência de propriedade ou localidade e será igual para todos os tipos de veículos novos que forem emplacados no estado. O serviço será prestado pelas empresas já credenciadas pelo Detran.
Atualmente, os proprietários de veículos novos precisam pagar uma taxa de R$ 87,89 de primeiro emplacamento, R$ 86,71 para inclusão de alienação (no caso de financiados), além do seguro DPVAT e as placas, que custam R$ 229,78 no caso de carros.
O diretor operacional do Detran, Jair de Aguiar, explicou que o procedimento para o primeiro emplacamento continua praticamente o mesmo. “O que mudou é que no meio do processo vai ter o serviço da vistoria para o proprietário realizar. Então, a pessoa que comprar o veículo zero vai pegar a nota fiscal e ir ao Detran para abrir o processo. Depois vai procurar uma das vistorias credenciadas para fazer a vistoria antes de emplacar o veículo”, explicou.
Segundo o diretor, as empresas que fazem vistorias estão autorizadas a fazer o serviço no próprio pátio da concessionária. “A vistoria vai para o Detran, que emite o recibo e o documento do veículo”, afirmou.
O Detran decidiu tornar obrigatória a realização vistoria em veículos novos atendendo uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para encontrar formas de evitar fraudes em processos de primeiro emplacamento.
A medida ocorre oito meses após uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil cumprir mandados contra servidores do Detran, empresários e despachantes que atuavam na área de emplacamentos. O suposto esquema criminoso estaria emplacando veículos roubados e furtados como se fossem carros novos.
O diretor operacional afirmou que o Detran tem trabalhado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e medidas internas também estão sendo adotadas para dificultar que novas fraudes sejam realizadas. Segundo ele, o fato do estado ainda não ter essa vistoria era um atrativo para os criminosos.
“A gente buscou várias situações: fizemos adaptações de sistemas internos, alguns bloqueios de acesso. Mesmo assim, identificamos que outros estados que exigem a vistoria em primeiro emplacamento têm conseguido dificultar muito essa fraude”, comentou.